Viajando com seu aparelho


Apesar da comercialização de cigarros eletrônicos ser proibida no Brasil, a propriedade e uso não são. Isso quer dizer que não há nenhum motivo para você ter problemas ao viajar com seus aparelhos, juices e acessórios, desde que siga as determinações das Cias Aéreas que por usa vez seguem as determinações das agências de aviação civil.

No Brasil, é possível consultar no site da própria ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e obter as informações necessárias.

Como pode ver, a ANAC até cita a proibição na comercialização e importação, porém permite o uso pessoal conforme a lei vigente, deixando claro que as maiores exigências são em relação às baterias, que são os itens que podem representar algum risco.

Como levar seu equipamento de vaping em viagens NACIONAIS

  • Os equipamentos não devem ser despachados, sendo levados exclusivamente na bagagem de mão;
  • Os aparelhos devem estar sem pilhas para evitar acionamentos;
  • Proteja as pilhas em embalagens plásticas ou de silicone, pra evitar curtos e explosões. Essa é a maior preocupação das Cias Aéreas;
  • Se quiser levar seus juices, fique tranquilo, as restrições em relação a líquidos são diferentes para cada Cia. Aérea, mas nenhuma delas é muito exigente e muitas vezes sequer limitam a quantidade ou o volume do que você pode levar. Na Gol, a única que conseguimos uma informação específica quanto a isso, você pode levar até 2 kg ou 2 litros de líquidos na bagagem de mão e a quantidade que cada frasco pode conter só não pode ser maior do que 500 gramas ou 500 ml cada, o que é mais do que o suficiente para qualquer vaper se manter por um bom tempo. Na bagagem despachada é possível levar até 5 litros de bebidas alcoólicas desde que cada garrafa tenha no máximo 1 litro, portanto imaginamos que o mesmo se aplique a outros tipos de líquidos pois não conseguimos achar informações específicas mencionando líquidos que não sejam bebidas alcoólicas;
  • Acessórios como atomizadores, bobinas, algodão, coils pré-enroladas, coilheads, etc podem ser levadas na bagagem de mão;
  • Objetos cortantes como facas e canivetes não podem ser levadas na bagagem de mão se tiverem mais do que 6 centímetros, assim como tesouras cujo tamanho medido à partir do eixo ultrapassem 6 centímetros, porém muitos de nós utilizam alicates de corte e apesar de não terem 6 centímetros, os fiscais podem sim pedir para que você despache ou ainda que abandone o objeto, então na dúvida, despache, pois na bagagem despachada pode mandar tudo isso sem problemas.

Como levar seu equipamento de vaping em viagens INTERNACIONAIS

As viagens internacionais possuem as mesmas regras que as nacionais, com exceção em relação aos líquidos levados na bagagem de mão e isso se refere a qualquer tipo e não apenas aos nossos e-liquids:

  • Todo líquido (aqui também é considerado qualquer gel ou creme) deve estar em frascos ou embalagens de no máximo 100 ml cada, com um limite de até 10 embalagens, totalizando 1 litro por passageiro;
  • Todos os frascos ou embalagens devem estar em uma embalagem plástica transparente de no máximo 1 litro com fechamento hermético (estilo “ziplock”). O tamanho desta embalagem não pode ultrapassar 20 cm x 20 cm;
  • Um detalhe importante é que se um frasco tiver mais de 100 ml, mesmo que tenha pouco líquido, ele será confiscado;
  • Na bagagem despachada é permitido até 12 litros de bebidas, mas não há regra específica para líquidos em geral;

De resto, existe maior cuidado com objetos cortantes principalmente alicates, tesouras e afins, podendo se tornar extremamente rígido quando o destino forem países com problemas de segurança como terrorismo, aí é capaz até daquele alicate de unha ser barrado, portanto o ideal é despachar esses itens.

Dicas para não ter problemas ao entrar com equipamentos novos no Brasil

Caso você compre algum equipamento lá fora, fique sabendo de algumas regras que podem lhe ajudar a evitar ter problemas.

A Anvisa através da RDC 46/2009 proibiu a comercialização e a importação dos cigarros eletrônicos e seus derivados, mas não o uso. Isso quer dizer que trazer um equipamento comprado lá fora, desde que comprovado o uso pessoal, não é considerado importação.

Primeiro temos a RDC 46/2009 que diz:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0046_28_08_2009.html

Art. 1º Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.

O documento em momento algum proíbe o uso.

Permitindo seu uso pessoal, temos então a definição oficial do Governo Brasileiro ao termo “importação” que diz:

http://www.investexportbrasil.gov.br/definicao-de-importacao?l=pt-br

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

Se não estamos importando e sim entrando com um equipamento de uso pessoal, resta saber quais são as regras para entrada no Brasil com objetos isentos (válidas para vôos internacionais) cujas definições estão no “Guia do Passageiro” no portal do Governo do Brasil que segue:

http://www.brasil.gov.br/editoria/turismo/2014/07/confira-o-que-e-permitido-trazer-do-exterior-sem-pagar-imposto

…é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo.

Em relação ao limite quantitativo temos no site da Receita Federal a definição pelo quadro abaixo:

Portanto nosso equipamento vaping se enquadra na categoria “bens não relacionados acima” e provavelmente serão superiores a U$ 10,00, portanto você pode trazer até 20 unidades e no máximo 3 iguais.

Confira a legislação do país de destino

Muita gente esquece que em alguns países as leis em relação ao vaping podem ser extremamente rígidas e você como turista estará sujeito à essas leis mesmo que esteja apenas fazendo conexão através de um aeroporto em um destes países. Um dos casos mais extremos é a Tailândia que possui regras contraditórias e que no geral considera o vaping ilegal e não é nada amigável com quem quer vaporar por lá, inclusive é dito que se policiais locais pegarem você vaporando eles podem confiscar os aparelhos, multar e até te prender, quando não exigir uma baita “gorjeta” (chamada de “tea money” ou “dinheiro do chá”) para você se livrar da encrenca. Existem casos de problemas inclusive para quem só está passando em conexão pelo aeroporto, o que parece também ocorrer em Dubai, outra cidade particularmente hostil com o vaping.

Nas Filipinas vaporar em público dá 4 meses de cadeia e em Singapura ser pego com um vape pode dar uma multa de até U$ 2.000,00.

Em outros casos mais brandos, mas também rígidos como na Australia, vaporar é legal exceto em Queensland, porém a nicotina é considerada um veneno e o consumo é proibido, o que também ocorre no Japão que não permite o comércio de produtos que contenham nicotina, sendo o vaping sem nicotina não regulado e portanto permitido.

A melhor dica que podemos dar é que você vá no Google e procure por informações acerca da legislação vigente do país de destino já que elas podem mudar rapidamente uma vez que muitos países estão em processo de adaptação em relação ao vaping.

Outras dicas importantes

Confira mais algumas dicas para tornar sua viagem ainda mais tranquila:

  • Que tal despachar os líquidos? Não existe uma regra para “líquidos em geral” em relação à bagagem despachada. Toda informação acaba sendo específica para bebidas alcoólicas cuja regra para vôos internacionais é de no máximo 12 litros e para vôos nacionais até 5 litros na bagagem de mão ou na despachada. Isso quer dizer que não há uma proibição direta para o despacho de líquidos para cigarro eletrônico, já que provavelmente os recipientes sejam menores que 1 litro (limite de cada garrafa de bebida, que tomamos como base por associação), basta acondicionar com cuidado e não exagerar no volume e na quantidade;
  • Seja o vôo nacional ou internacional, a física não vai se importar com isso, portanto proteja seus e-liquids em uma embalagem plástica pois a altitude tende a expandir todo tipo de líquido e provavelmente seus juices vão vazar um pouquinho. Isso também vale para atomizadores que estejam cheios;
  • Lembre-se que apesar de ser muito menos prejudicial que o cigarro, ele é considerado uma forma de fumar, portanto não utilize seu vape dentro de ambientes fechados, no terminal do aeroporto, na sala de embarque e principalmente dentro do avião. Apesar disso, é até comum em aeroportos internacionais encontrar pessoas usando vapes em salas vip, que normalmente possuem um local exclusivo para fumantes, mas que nem todo mundo respeita e eu mesmo já vi pessoas sentadas usando seus notebooks e casualmente vaporando (sem exagerar na produção de vapor, claro);
  • Se por um acaso do destino algum fiscal ou agente resolver encrencar com seu equipamento vaping, relaxe, tenha calma e explique a situação, peça para que o agente identifique a legislação vigente 

No mais, boa viagem!