O que vai mudar nas suas compras do exterior


 

 

Neste dia 25 de Outubro passa a valer o novo sistema “Minhas Importações” uma iniciativa conjunta entre os Correios e a Receita Federal que estabelece o Novo Modelo de Importação no Brasil, modificando a forma que o brasileiro importa produtos para o País e prometendo agilizar tanto a entrega dos produtos quanto o recolhimento de imposto em caso de taxação na importação.

Como cigarros eletrônicos e derivados possuem a importação proibida, para nós vapers é preciso uma análise mais criteriosa da situação e é exatamente isso que este artigo vem oferecer.

A legislação do comércio de ecigs no Brasil


Desde 2009 a Anvisa determinou que no Brasil o comércio de cigarros eletrônicos e derivados fosse proibido, bem como a importação destes produtos. Se quiser saber mais sobre essa determinação acesse este link.

Apesar disso é possível encontrar sites e lojas que vendem os produtos, porém como é um mercado informal (e ilegal) há grande variação de preços, seja pelo custo de logística, pelo risco agregado ou em muitos casos por lojas que se aproveitam da falta de informações de novatos e acabam cobrando valores superfaturados. A proibição do comércio também dificulta que a informação acerca dos cigarros eletrônicos seja divulgada e compartilhada em grande escala, tornando mais fácil encontrar pessoas que não possuem noção de valores e acabam pagando muito mais caro antes de encontrar lojas com preços mais justos, o que é comumente chamado na comunidade como “pagar pedágio”.

Por exemplo, na data deste artigo um aparelho chamado Dripbox 60W estava sendo vendido na loja chinesa Efun com frete grátis para o Brasil por U$ 16,00, o equivalente a mais ou menos R$ 55,00. O mesmo aparelho pode ser encontrado em sites nacionais por valores que vão desde R$ 220,00 até incríveis R$ 459,00 ou o equivalente a um lucro de mais de 730%, coisa que nem a Elite pagaria sem achar ruim.

Portanto, haja vista tamanha diferença, é natural que o consumidor brasileiro opte muitas vezes por comprar lá fora, mesmo arriscando ter o produto barrado e devolvido ao remetente, que é o que acontece quando a Anvisa analisa e nega a entrada de uma encomenda cuja importação é proibida no País.

Até então como o volume de objetos é muito grande e a eficiência da Receita Federal deixa muito a desejar, tanto em pessoal quanto em processos e sistemas, a maior parte do tempo que uma encomenda leva desde quando sai da loja na China até chegar em sua casa é passada no tratamento na alfândega. Todos os objetos passam por um raio-x, mas só são analisados pontualmente objetos escolhidos por amostragem, por isso sempre é dito que importar cigarros eletrônicos é uma loteria, pois muitos objetos acabam sendo indevidamente liberados por impossibilidade de dar um tratamento correto a todas as encomendas.

Isso parece que pode mudar e como não há qualquer expectativa de revisão na legislação, se o novo sistema apertar o cerco nas análises de encomendas importadas e consequentemente passar a barrar e devolver uma quantidade maior de encomendas com produtos de cigarros eletrônicos (ou talvez até barrar completamente), podemos prever um aumento considerável no valor dos produtos ofertados em território nacional ou até uma escassez de produtos em geral.

Como funcionava o sistema


Temos no Vapor Aqui um artigo que descreve todo o percurso que sua encomenda faz do momento que sai da loja do exterior (normalmente da China) até a chegada em sua casa, com todos os pequenos detalhes do trajeto e você pode conferir clicando aqui, mas vamos colocar abaixo um resumo para usar de fator de comparação neste artigo:

  1. Você compra um produto numa loja Internacional e ela envia para você;
  2. A encomenda chega no Brasil e vai para Curitiba se o objeto for de pequeno e médio porte ou com valor declarado até U$ 50,00, para o Rio de Janeiro se for de tamanho médio e com valor declarado acima de U$ 50,00 e valores acima de U$ 500,00 vão todos para a alfândega de São Paulo.
  3. Após chegar na alfândega correspondente é lá que o objeto passará a maior parte do tempo de seu percurso podendo ficar 30, 40, 50 dias ou mais esperando ser tratado. Todos passam pelo raio-x, mas são os fiscais que determinam por amostragem quais pacotes vão verificar com mais detalhes.
  4. Se a sua encomenda não for barrada nem taxada, ela entra no chamado canal verde e segue direto rumo à sua casa.
  5. Se a sua encomenda entrar no canal vermelho ela primeiro passará por uma análise da Anvisa e depois será verificado se ela deve ser taxada. Se sua compra é um cigarro eletrônico ou derivado, esta situação praticamente garante que a encomenda será devolvida ao remetente.
  6. Se o seu produto não for barrado por proibição de importação ele terá grandes chances de ser taxado por estar no canal vermelho. Se este for o caso, ele não chegará na sua casa e sim até a central de distribuição dos Correios mais próxima da região. Quando o objeto chegar será encaminhado um telegrama para lhe avisar da chegada da encomenda e que ela foi taxada, obrigando você a ir até lá para buscar.
  7. O pagamento da taxa só podia ser pago em dinheiro, no ato da retirada da encomenda.

Como funciona o novo sistema


Ainda é cedo para dizer se o sistema será melhor ou pior tanto para quem importa produtos permitidos quanto principalmente para os vapers que importam produtos proibidos.

Desde o dia 18 de Outubro o sistema já passou a tratar objetos cujo código de rastreio começa com a letra “E” que designa a modalidade de entrega internacional EMS – Express Mail Service que é o tipo de entrega internacional com máxima prioridade.

O calendário de implantação está previsto para dia 06/11/2017 integrar objetos com códigos que começam com as letras “L”, “R” e também aqueles que não possuem código de rastreamento. No dia 11/12/2017 serão implementados no sistema objetos cujo código de rastreio comece com a letra “C”. Para nós vapers que compramos normalmente da China de lojas como Fasttech, Gearbest, Efun e outras o que importa são os rastreios que começam com a letra “R” portanto o sistema começará a ser mais relevante à partir do próximo dia 06 de Novembro.

Este artigo se baseia nas informações oferecidas pelo site oficial dos Correios em seu “FAQ” (Frequently Asked Questions ou Perguntas Mais Frequentes). Você pode consultá-las através dos seguintes links:

Correios – Minhas Importações
https://www.correios.com.br/para-voce/recebimento/importacoes/minhas_importacoes

Correios – Perguntas Frequentes
https://www.correios.com.br/para-voce/recebimento/importacoes/minhas_importacoes/pdf/faq-rastreio-internacional

Para acessar o sistema primeiro é preciso fazer um cadastro no idCorreios que é um sistema integrado com seus dados pessoais e de endereço, que gerencia e dá acesso a todos os outros serviços do portal dos Correios, incluindo o sistema “Minhas Importações”. O cadastro só precisa ser feito uma única vez, foi rápido e sem problemas, já na tentativa de acesso ao “Minhas Importações” eu só recebo a seguinte tela:

Ao que tudo indica ele está com algum problema ou fora do ar. Tentei pesquisar alguns códigos de rastreio internacionais e ele não me deu nenhum resultado. É dito que tudo será controlado por aqui, então só posso imaginar que ainda não está funcionando, apesar de que teoricamente ele já deveria estar tratando encomendas de modalidade EMS – Express Mail Service.

Etapa 1: Você compra um produto numa loja Internacional e ela envia para você

Da mesma forma que o sistema antigo, a loja onde você efetuar a compra não terá nenhuma participação na entrega de documentos ou informações, pois os Correios determinam que isso deverá ser feito pelo próprio cliente utilizando o sistema “Minhas Importações”. A loja continuará enviando o pacote com o chamado “invoice” ou “parcel” do lado de fora, contendo várias informações, dentre elas o remetente, a descrição do conteúdo e o valor declarado.

O que vai mudar será que o contribuinte terá um papel ativo no processo, sendo necessário acompanhamento do objeto e envio de documentação adicional quando necessário.

Não fica claro exatamente que tipo de documento complementar poderá ser solicitado, uma vez que os pacotes já contém a declaração de conteúdo e de valor do lado de fora e que o contribuinte não recebe nenhum outro tipo de documento da loja senão uma cópia deste mesmo documento, acessado via sistema de histórico de pedidos ou recebido por email.

Acho interessante salientar o item 8 do FAQ do sistema “Minhas Importações”

Há alguma mudança na fiscalização aduaneira?
Sim. O processo de fiscalização aduaneira passa a ser realizado, majoritariamente, de forma
eletrônica, por meio da análise das informações registradas no sistema da Receita Federal.

Isso dá a entender que haverá cruzamento de informações do histórico do contribuinte na Receita Federal com o histórico do que ele está importando. Ao que tudo indica você só será solicitado por algum tipo de documento após a chegada e análise do objeto no País, não sendo possível se adiantar nesse processo e encaminhar documentação antes da chegada no Brasil. 

Etapa 2: O objeto chega ao Brasil

Aqui é onde a mágica acontece. 

A informação inicial é de que a logística de distribuição não muda e os objetos continuarão sendo distribuídos para Curitiba, Rio de Janeiro ou São Paulo dependendo do tamanho, peso e valor declarado.

É prometida uma maior agilidade chegando a um prazo de entrega de até 10 dias, o que extremamente diferente do praticado atualmente. Eu mesmo tive uma encomenda de um fone de ouvido que comprei de um site chinês na Black Friday do ano passado que levou incríveis 100 dias para chegar à minha residência.

De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, em entrevista para a Revista Exame do dia 22 de Setembro deste ano:

O Fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e harmonizou a legislação entre as compras pelos Correios e por meio de empresas privadas de remessa expressa, eliminando a necessidade dos Correios ou do contribuinte de preencher declarações de importação em papel.

Além disso, a triagem das mercadorias passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco.

Somente essas duas mudanças, explicou Medina, reduzirá de cinco a seis dias o processamento das mercadorias.

A modernização das notificações de pagamento de impostos reduzirá o prazo em mais dois ou três dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspondência em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma agência dos Correios e retirar a mercadoria.

Daqui a um mês, o processo será automatizado. O comprador receberá uma correspondência para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poderá imprimir o boleto e pagar o imposto.

Tanto na declaração de Ronado Medina quando no item 8 da FAQ dos Correios a informação é de que as análises de encomendas terão o “auxílio” de sistemas automatizados, mas não declara uma exclusividade deste método, o que pode significar que ainda haverá triagem com interação humana, por amostragem.

Há alguma mudança na fiscalização aduaneira?
Sim. O processo de fiscalização aduaneira passa a ser realizado, majoritariamente, de forma
eletrônica, por meio da análise das informações registradas no sistema da Receita Federal.

Algumas dúvidas que levantamos:

  • Se há uma máquina analisando os pacotes, ela terá que ler a declaração alfandegária que descreve o conteúdo da encomenda, bem como analisar o valor declarado e verificar se ele é condizente com a realidade, afinal de contas qualquer um pode declarar um Iphone 8 por U$ 50,00, passar já é bem diferente. O sistema será capaz de interpretar essas informações escritas na parte de fora do pacote, sem nenhum padrão entre as milhares de empresas que enviam para o Brasil, além de ler e compreender se aquele conteúdo descrito condiz com que realmente está dentro do pacote?
  • E a mesma máquina ainda será capaz de ler, interpretar e analisar se o valor daquele objeto está corretamente declarado?
  • Se o cliente não tiver se cadastrado no sistema, os Correios obrigarão o cliente a realizar este cadastro para tratar seu objeto ou ele então passará a ser tratado no sistema antigo? 
  • Se o cliente tiver cadastro no sistema e os Correios solicitarem documentos para análise de um objeto, se ele não quiser informar, como será o procedimento? O objeto será devolvido? Será feita uma cobrança de imposto de acordo com a tabela da Receita Federal como era feito no sistema antigo?
  • Caso não seja obrigatório realizar um cadastro no sistema, eles farão a análise manualmente, taxando ou barrando conforme o sistema antigo, por amostragem? Existirá um prazo para isso? Qual a consequência de um cliente “deixar pra lá” e esperar o objeto seguir o rumo que sempre seguia anteriormente?

E talvez a mais importante:

  • Se a maior parte dos objetos for tratada automaticamente, a quantidade de objetos a serem tratados pelo sistema antigo será em uma quantidade muito menor, permitindo mais tempo para tratá-los com calma. Se antes era possível ter objetos liberados sem tributação mesmo quando a taxação era devida, o que também acontecia com produtos proibidos que muitas vezes eram liberados por negligência da fiscalização, o novo sistema irá acabar com essa situação e taxar ou barrar tudo?

Os correios deixam claro que a responsabilidade do acompanhamento da situação do objeto e do envio das informações pelo sistema, quando necessária, é do cliente, conforme o seguinte item do FAQ:

Como saberei se a minha encomenda tem alguma pendência?
Para identificar e solucionar pendências, é fundamental acompanhar a situação da sua
encomenda internacional na área “Minhas Importações”, bem como seu rastreamento.

A dúvida que fica é qual será o critério de análise para definir se haverá ou não necessidade de envio de documentação. Como o sistema automatizado saberá quais encomendas devem ou não ter documentação solicitada? 

E novamente pergunto, que tipo de documentação o cliente deverá enviar, se tudo o que ele recebe da loja é o “invoice”? Poderíamos imaginar que esse tipo de situação englobasse casos de produtos medicinais, mas como o próprio item 9 do FAQ responde:

Como enviar documentos para solucionar pendências?
Durante o processo de despacho aduaneiro, a Receita Federal ou os órgãos anuentes podem solicitar informações complementares para a análise fiscal. A documentação complementar  deve ser enviada por meio eletrônico, mediante upload dos arquivos no ambiente “Minhas Importações”. Contudo, há exceções como as receitas médicas, por exemplo, que, a princípio, continuarão a ser enviadas fisicamente.

Só nos resta esperar para ver como as coisas vão funcionar.

Etapa 3: O objeto é taxado

Se o objeto for liberado, ele irá normalmente direto para sua casa. Vamos analisar o que pode acontecer caso ele seja taxado.

Esta é uma situação que promete mais agilidade e facilidade ao contribuinte, que poderá resolver tudo eletronicamente. Uma vez taxado, o pagamento do imposto que antes só podia ser feito pessoalmente e em dinheiro na agência dos correios em que o objeto estava aguardando retirada, agora poderá ser feito via boleto bancário ou até cartão de crédito.

No entanto uma informação do item 4 do FAQ me deixou confuso:

Quanto tempo tenho para realizar o pagamento dos tributos e serviços postais?
O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda por parte da Receita Federal.

Se a entrega do produto será mais ágil, é plenamente possível que você o receba antes de 30 dias após o tratamento pela alfândega. Este item dá a entender que o imposto pode ser pago até após uma provável entrega do produto em sua casa. 

Em outro item é dito que após o pagamento e cumprimento de todas as exigências aduaneiras, os itens serão encaminhados diretamente ao endereço do destinatário, deixando de ser obrigatório o comparecimento do próprio destinatário para retirada do objeto.

Portanto é possível entender que uma vez liberada pela Receita Federal, teremos até 30 dias corridos para pagamento e só então o objeto será encaminhado para entrega em nosso endereço. Imagino que se não houver pagamento, o objeto será devolvido ao remetente, certo?

Também é dito que se o contribuinte quiser solicitar uma revisão dos tributos por não concordar com a aplicação em si ou apenas com o valor aplicado, poderá solicitar também eletronicamente pelo sistema cujo prazo para dar entrada é de 30 dias após a data de liberação da encomenda. Aqui também não fica claro se poderemos receber o objeto ou teremos que aguardar a revisão para só então ter o objeto encaminhado para nosso endereço de entrega.

Outra facilidade é recusar o recebimento da encomenda também via sistema, automaticamente direcionando o objeto de volta ao remetente. 

Aumento de comodidade = aumento de imposto


A estratégia é clara, agilizar o mecanismo para maximizar a cobrança de imposto.

O problema é que nos dias atuais é difícil ficar confortável com a notícia de que pagaremos mais imposto pelo que é feito com este dinheiro, mal aplicado, desviado e desperdiçado pelo nosso Governo.

Antes haviam encomendas que deveriam ser taxadas, mas não eram, coisa que eu tampouco concordo. Devido à processos arcaicos, sistemas antiquados e falta de pessoal, eu entendo que era feito o que se podia.

Agora com a promessa da modernização, o prognóstico é aliviar o trabalho dos fiscais, dando a eles tempo para tratar mais pacotes e consequentemente taxar mais. Espero que pelo menos essa taxação pague uma maior agilidade na entrega e evite erros com cobranças abusivas e extravios, casos comuns enfrentados por quem importa com frequência.

Para nós vapers a situação ainda é mais incerta. Aqui é Brasil e muitas vezes a lógica não prevalece. Será que a Receita Federal verá na cobrança de impostos algo mais importante do que barrar encomendas e teremos uma diminuição de objetos barrados pela Anvisa, porém aumento de encomendas taxadas? Teremos fiscais com mais tempo e menos trabalho nas mãos, podendo barrar com muito mais eficácia, estrangulando a alternativa que tínhamos para compra de nossos aparelhos por um preço mais justo?

Só o tempo dirá.