A legislação sobre os ecigs


A falta de informação científica sobre a eficácia ou a segurança do cigarro eletrônico fez com que a Anvisa proibisse, em 2009, a comercialização do produto no Brasil por meio de Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 46/2009).

A medida abrange também acessórios e refis destinados ao uso nos dispositivos, assim como a promoção desses produtos. Não há previsão de rever essa posição.

Porém, usar ou ter um cigarro eletrônico não é proibido.

Após quase 9 anos após a proibição e com uma enxurrada de pesquisas científicas que atestam a eficácia e a segurança dos cigarros eletrônicos, mas principalmente pela pressão de grandes indústrias tabagistas como Philips Morris e Souza Cruz, que possuem seus próprios produtos no ramo dos cigarros aquecidos (uma forma alternativa de fumar, sem combustão), a Anvisa abriu consulta pública em 2017 para rever suas políticas em relação aos DEF (Dispositivos Eletrônicos de Fumar) e sinalizou que este ano irá reanalisar seu posicionamento.

Se este posicionamento será favorável aos cigarros eletrônicos só o tempo dirá.

No momento, os cigarros eletrônicos são produtos comercializados exclusivamente pelo mercado informal, onde empresas oportunistas aproveitam para cobrar preços abusivos, vender produtos falsificados que vão desde aparelhos até os líquidos consumidos pelos vapers, representando enorme risco à saúde pois não há qualquer controle sobre como são produzidos estes materiais.

A importação, por também ser proibida, cria situações em que objetos são recebidos no Brasil, encaminhados para a Anvisa e possuem a importação negada, sendo devolvidos ao remetente. Apesar disso muitos brasileiros insistem nas compras esperando que alguns de seus pedidos passem pela fiscalização, que é toda feita por amostragem, por isso é dito que toda importação de cigarros eletrônicos e derivados é uma grande loteria.